TERMO DE USO DA PLATAFORMA OFFICEJURIS

Versão Atualizada em: 05/07/2025

1. OBJETO

A plataforma Officejuris é oferecida pela Hms Solution Tecnologia Ltda, CNPJ nº 46.532.815/0001-12. O sistema visa atender às demandas de gestão jurídica por meio de funcionalidades como cadastro de processos, controle de tarefas e integração com ferramentas como Google Agenda, WhatsApp, ASAAS, AASP, DJEN e assinadores digitais.

2. PLANOS E FUNCIONALIDADES

Plano Light - R$ 89,90/mês

• 1 usuário
• 1 GB de espaço em nuvem
• Cadastro de processos ilimitado
• Agenda e tarefas
• Geração de contratos
• Kanban
• Suporte online gratuito

Plano Diamond - R$ 189,90/mês

• 2 usuários
• 5 GB de espaço em nuvem
• Inclui todos os recursos do plano Light
• Painel de controle
• Fluxo de caixa, contas a pagar/receber
• Cálculo de prazos e área do cliente
• Relatórios gerenciais

Plano Enterprise - R$ 279,90/mês

• 3 usuários
• 10 GB de espaço em nuvem
• Inclui todos os recursos do plano Diamond
• Integração com WhatsApp, ASAAS, assinador digital
• Ambiente personalizado e ponto eletrônico

3. FORMA DE PAGAMENTO E CANCELAMENTO

Pagamentos podem ser feitos via cartão de crédito, boleto ou PIX. Cancelamentos podem ser realizados a qualquer momento. Reembolsos são permitidos até 7 dias corridos após contratação, conforme o CDC.

4. LIMITAÇÃO DE USO E POLÍTICA DE USO RAZOÁVEL

Embora certos recursos sejam descritos como ilimitados, a plataforma pode impor limites em caso de uso abusivo. Escritórios com alto volume podem ser orientados a planos personalizados.

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

• Manter os dados cadastrais atualizados;
• Utilizar a plataforma conforme a legislação vigente;
• Validar informações geradas por funcionalidades automatizadas, especialmente com inteligência artificial, que não substitui o juízo técnico profissional;
• Alterar senhas periodicamente e proteger credenciais de acesso.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DE DADOS

Dados e documentos são armazenados com criptografia e segurança. O acesso é restrito ao titular da conta. A responsabilidade pelo backup é compartilhada entre plataforma e usuário.

7. MOVIMENTAÇÕES E INTIMAÇÕES PROCESSUAIS

Embora haja integração com intimações (AASP/DJEN), a plataforma não se responsabiliza por eventuais falhas no recebimento. Cabe ao usuário configurar corretamente os acessos.

8. ASSINATURA DIGITAL E INTEGRAÇÕES

A integração com ferramentas de assinatura digital de terceiros segue os termos de uso das respectivas empresas.

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

Estes termos podem ser atualizados sem aviso prévio. O usuário será notificado por e-mail ou painel da plataforma.

10. PRIVACIDADE E COMUNICAÇÕES

A aceitação destes termos implica consentimento para envio de e-mails informativos. O tratamento de dados segue a LGPD.

11. FORO

Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos.

12. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar o Officejuris, o usuário concorda integralmente com os termos descritos neste documento. Se houver discordância, a utilização da plataforma deve ser imediatamente cessada.

Em caso de dúvidas, entre em contato: suporte@officejuris.com